Seguro Garantia

Definições de Seguro Garantia

O Seguro Garantia tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Complementarmente, qualifica as empresas quanto às condições de cumprir o objetivo da licitação que pretendem ingressar.

Instituído em nosso país através do Decreto Lei nº 200/67, sua lenta difusão deu-se não só pela complexidade técnica, mas também pela opção das empresas interessadas por outras formas de garantia: a caução em dinheiro, em títulos da dívida pública adquiridos ou locados a preços compensadores e a fiança bancária oferecida pelas instituições financeiras a preços compensadores.

As leis nº 8.666/93 e 8.883/94 regulamentaram todo o processo de licitação e contratação de obras e serviços do Poder Público. Por várias razões, o Seguro Garantia passou a ser mais utilizado, mas sua divulgação é recente.

Vantagens do Seguro Garantia

Não compromete o capital de giro da empresa o que normalmente ocorrem com as empresa, quando a caução é feita em dinheiro, sendo que o valor fica retido até o término do contrato, devolvido apenas com os juros da poupança.

Em caso de sinistro a seguradora discute com o tomador (cliente) fazendo negociação de forma que chegue a um acordo sem a necessidade de executar a apólice não prejudicando a empresa em futuras operações. A fiança bancaria é executada 24horas após a reclamação do Segurado ao Banco emissor da fiança.

No caso dos bancos é exigida uma reciprocidade para fazer uma fiança bancária, e compromete o a linha de credito da empresa, considerando ainda uma alta taxa de juros que pode chegar a 8%.

Na Tempo Certo, os contratos são analisados com todo o cuidado para que as apólices sejam emitidas em perfeitas condições para aceitação do Segurado e emitidas em tempo Record, sempre dentro dos prazos estabelecidos pelos Segurados, facilitando todo o processo para que a empresa inicie a execução dos contratos a contento.

Modalidades do Seguro Garantia

Garantia do Licitante - (Bid Bond): tem por objetivo garantir que a empresa vencedora da Licitação assinará o contrato de execução mantendo o preço e condições propostas. Esta garantia é um dos documentos que habilita uma empresa a participar de procedimentos licitatórios, tais como Concorrências Públicas, Tomadas de Preços, Cartas Convites, Leilões, etc.

Garantia de Executante Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços - (Performance Bond): garante as obrigações do Tomador no Contrato garantido, a sua performance, seja para construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços, conforme os termos da apólice.

Garantia de Adiantamento de Pagamento - (Advence Payment Bond): garante a aplicação dos adiantamentos concedidos ao contratado (Tomador) na compra de insumos, materiais, instalação no canteiro de obras ou outras finalidades destinadas à execução do objeto contratual.

Garantia de Retenção de Pagamentos: garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos diretos causados pelo tomador ao segurado, em razão do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal e substituídas por esta apólice. Em muitos contratos, o contratante, ao fazer um pagamento, retém um percentual do valor da parcela com a finalidade de assegurar o cumprimento do contrato. Para que este valor não seja retido e quando o contrato previr, o contratado poderá substituir esta retenção por uma apólice de Seguro Garantia. Assim o valor da parcela é recebido integralmente pelo contratado.

Garantia de Perfeito Funcionamento: garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes de disfunção de equipamento fornecido ou executado pelo tomador ao segurado, na forma prevista no contrato principal. Garantia Imobiliária - tem por objetivo garantir aos adquirentes ou permutantes de imóveis, a conclusão de obras de edifícios residenciais, cujas unidades tenham sidas permutadas ou vendidas na planta.

Garantias Aduaneiras: garantem à Receita Federal o valor dos impostos oriundos de importações temporárias, nos casos em que o Tomador descumprir o disposto no Termo de Responsabilidade. Este seguro é muito útil, principalmente para empresas que prestam serviços no Brasil com materiais ou equipamentos importados e que estes equipamentos permanecerão no país apenas no período da prestação dos serviços, ou seja, em caráter temporário. Quando isso ocorre, os impostos de importação ficam suspensos e a Receita Federal exige uma garantia do importador, no valor dos impostos, que assim que o prazo estipulado para a prestação de serviços termine, o bem ou equipamento retornará ao país de origem, sob pena, se não o fizer, de pagar os impostos/tributos oriundos da importação.

Garantias Financeiras: oferecidas com restrição, visam garantir o pagamento de financiamentos obtidos junto à instituição bancária para a realização de projetos ou obrigações de pagamento do Tomador devidas ao Segurado.

Garantia Judicial: garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o Tomador necessite realizar no trâmite de procedimentos judiciais. Garantia Administrativo - Constitui objeto deste seguro a prestação de garantia pelo Tomador para atestar a veracidade dos créditos tributários e para a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, no âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal, na forma da legislação em vigor.

O Risco

Ao analisarem o risco, as seguradoras levam em consideração:

• O contrato, suas cláusulas e condições, preço e prazo;

• As qualidades do tomador garantido, sua idoneidade, organização, capacidade técnica e financeira.

Partes intervenientes

Segurado: é o Contratante, o beneficiário da apólice, o dono da obra;

Garantido: é o Contratado, o tomador, a quem se prestou a garantia;

Garantidor: é o Segurador, quem garantiu o fiel cumprimento do contrato


Cadastramento e Contratação do Seguro Garantia

Primeiramente efetuaremos o cadastro da empresa, com os documentos informados abaixo:
Contrato Social e Última Alteração Societária 03 Últimos balanços, se já transcorridos o período de 06 meses, providenciar também o balancete.
Fichas Cadastrais – (Fazer Download).
Se a sócia da empresa for pessoa Jurídica enviar os mesmos documentos acima. Copias dos principais contratos executados e em andamento.
De posso de todos os documentos, será feita a avaliação da empresa para que possamos auferir taxa e limite.

Contratação:

Enviar o Contrato ou Edital de Licitação com valores e prazos, o contrato será analisado minuciosamente por profissionais especializados e será emitida uma apólice com todas as informações exigidas pelo Segurado (cliente), que podem Ser Órgãos Públicos e Empresas Privadas.

A apólice será enviada eletronicamente, trata-se de um documento certificado digitalmente que poder ser enviado da mesma forma para o Segurado (cliente). Quando encerrar a vigência desta apólice, o valor do limite voltará para empresa podendo adquirir novas apólices.

A Tempo Certo Corretora é comumente procurada para atender as diversas modalidades de seguro garantia pela empresa e normalmente por diversos nomes que na realidade é o SEGURO GARANTIA, a saber:

Seguro Caução
Seguro Licitação
Garantia de Execução
Carta Caução
Fiança Bancária
Carta de Fiança.
Garantia de Licitação
Garantia De Participação
Garantia de Proposta.

Faça o download da ficha e CADASTRE-SE CONOSCO

A TEMPO CERTO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGURO GARANTIA, agradece sua navegação ao nosso site, e espera que tenha encontrado realmente o que deseja e que possamos sempre que necessário lhe prestar o nosso melhor atendimento e serviços, através de nossos contatos.
Estamos à disposição por telefone ou e-mail.